Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Associação Reabilitar realizou, durante todo o ano, um ciclo de capacitações aos membros do Comitê Gestor da LGPD e aos colaboradores da Instituição. Ministrado pela The Forense, uma consultoria especializada nessa área, o fechamento das atividades foi realizado nesta quinta-feira (01), no Centro Integrado de Reabilitação (Ceir).
A LGPD, Lei n° 13.709/2018, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
Uma das representantes da Consultoria, a advogada Raryssa Nogueira, explica que a formação foi dividida em etapas, incluindo a análise das atividades realizadas na Instituição, apresentação da Lei, realização de oficinas de sensibilização quanto à LGPD para os colaboradores e mapeamento dos dados pessoais nos setores. Além disso, houve capacitações contínuas sobre Privacidade e Proteção dos Dados; Segurança da Informação; e Análise dos Riscos e Impactos.
“Passamos por todas essas fases até chegar ao dia de hoje, onde finalizamos com a entrega do Relatório de Impacto e reforçamos a importância de todas as etapas do processo de Consultoria. Após identificação das lacunas e falhas que trazem desconformidade na LGPD, a Associação Reabilitar está habilitada para implantar processos adequados em relação à aplicação da Lei”, frisou a advogada.
A Encarregada de Dados (DPO) e Presidente do Comitê da LGPD da Associação Reabilitar, Bruna Mazullo, destacou que a Consultoria The Forense prestou um excelente serviço de implantação da LGPD nos Projetos CEIR, Sistema de Transporte Eletivo de Pacientes e Sede da Associação Reabilitar.
“A Associação Reabilitar manterá todas as medidas de segurança técnicas e administrativas suficientes para proteger os dados pessoais de todos os envolvidos nos projetos da Instituição. Nosso objetivo é trabalhar em conformidade com a Lei, protegendo os dados e informações pessoais sensíveis”, explicou a DPO.
